Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 34 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2021
Número
34
Data de Apresentação
18/02/2021
Número do Protocolo
500
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 34/2021
Outras Informações
Apelido
Transparência na Saúde
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Transparência na Saúde
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas(discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas(discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada