Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 5 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2003
Número
5
Data de Apresentação
17/02/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
5
Ano
2003
Local de Origem
Prefeitura
Data
17/02/2003
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para o Sinvesd - Sindicato do Vestiário de Divinópolis.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para o Sinvesd - Sindicato do Vestiário de Divinópolis.
Observação
Norma Jurídica Relacionada