Lei Ordinária nº 5.558, de 18 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5558
Ano
2003
Data
18/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/02/2003
Veículo de Publicação
Jornal Participação - 107
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para o Sindicato do Vestuário de Divinópolis - SINVESD
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para o Sindicato do Vestuário de Divinópolis - SINVESD
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.521, de 06 de março de 2012
Anexos Norma Jurídica