Veto total ou parcial nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto total ou parcial
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
23/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Veto Integral
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veto Integral
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto total ou parcial
Número
1
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
23/03/2021
Dados Textuais
Ementa
Veto Integral - Ofício nº EM 045/2021 - Proposição Legislativa CM nº 007/2021 - Estabelece a obrigatoriedade de notificação do beneficiário de pagamento de RPV - Requisição de Pequeno Valor e Precatórios por parte do Município de Divinópolis.
Indexação
Veto Integral - Ofício nº EM 045/2021 - Proposição Legislativa CM nº 007/2021 - Estabelece a obrigatoriedade de notificação do beneficiário de pagamento de RPV - Requisição de Pequeno Valor e Precatórios por parte do Município de Divinópolis.
Observação
QUORUM: Maioria absoluta para rejeição - Prazo para apreciação do Veto - até 22/04/2021 (art. 200, § 5º RI).