Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 16 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2003
Número
16
Data de Apresentação
14/03/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
16
Ano
2003
Local de Origem
Prefeitura
Data
14/03/2003
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA SOB A FORMA DE CESSÃO ANTECIPADA DE ÁREA INSTITUCIONAL E REPASSÁ-LO SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA À " DA VINCI REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA," PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVENÇÕES
Indexação
Observação
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