Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 36 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2021
Número
36
Data de Apresentação
22/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36/2021
Outras Informações
Apelido
Uso e Ocupação do Solo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Uso e Ocupação do Solo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
36
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
22/04/2021
Dados Textuais
Ementa
Inclui a atividade que menciona no Anexo II - Categorias de Uso - da Lei Municipal n°. 2.418, de 18 de novembro de 1988, que “dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências - Categorias de Uso, a atividade “03.04.19. Coleta, triagem e beneficiamento
de resíduos sólidos recicláveis (papéis e assemelhados, plásticos e materiais metálicos não ferrosos) sem transformação”, como “Serviço Especial 2 (SE-2)”
de resíduos sólidos recicláveis (papéis e assemelhados, plásticos e materiais metálicos não ferrosos) sem transformação”, como “Serviço Especial 2 (SE-2)”
Indexação
Inclui a atividade que menciona no Anexo II - Categorias de Uso - da Lei Municipal n°. 2.418, de 18 de novembro de 1988, que “dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências - Categorias de Uso, a atividade “03.04.19. Coleta, triagem e beneficiamento
de resíduos sólidos recicláveis (papéis e assemelhados, plásticos e materiais metálicos não ferrosos) sem transformação”, como “Serviço Especial 2 (SE-2)”
de resíduos sólidos recicláveis (papéis e assemelhados, plásticos e materiais metálicos não ferrosos) sem transformação”, como “Serviço Especial 2 (SE-2)”
Observação
Norma Jurídica Relacionada