Lei Ordinária nº 8.855, de 30 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8855
Ano
2021
Data
30/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/07/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui a atividade que menciona no Anexo II - Categorias de Uso - da Lei Municipal n°. 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências - 03.04.19. Coleta, triagem e beneficiamento de resíduos sólidos recicláveis (papéis e assemelhados, plásticos e materiais metálicos não ferrosos) sem transformação, como Serviço Especial 2 (SE-2).
Indexação
Inclui a atividade que menciona no Anexo II - Categorias de Uso - da Lei Municipal n°. 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências - 03.04.19. Coleta, triagem e beneficiamento de resíduos sólidos recicláveis (papéis e assemelhados, plásticos e materiais metálicos não ferrosos) sem transformação, como Serviço Especial 2 (SE-2).
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica