Veto total ou parcial nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto total ou parcial
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
07/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Veto Integral
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veto Integral
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto total ou parcial
Número
3
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
07/05/2021
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL Nº 003/2021 - Ofício nº EM 074/2021 - Projeto de Lei nº CM 048/2021, originário dessa ilustrada Casa Legislativa, que Altera o Anexo I, Tabela “A”, da Lei Municipal nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
VETO INTEGRAL Nº 003/2021 - Ofício nº EM 074/2021 - Projeto de Lei nº CM 048/2021, originário dessa ilustrada Casa Legislativa, que Altera o Anexo I, Tabela “A”, da Lei Municipal nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
QUORUM: Maioria absoluta para rejeição.
Prazo para apreciação do Veto - até 07/06/2021 (art. 200, § 5º RI).
Prazo para apreciação do Veto - até 07/06/2021 (art. 200, § 5º RI).