Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 48 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2021
Número
48
Data de Apresentação
03/03/2021
Número do Protocolo
682
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 48/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo I, Tabela "A", da lei Municipal n° 2.418 de 18 de novembro de 1988 - Art. 1o A altura máxima das edificações situadas na ZC2 (Zona Comercial Dois) e na ZC3 (Zona Comercial Três), constante do Anexo I, Tabela “A”, da Lei Municipal no 2.418, de 18 de novembro de 1988, é de 08 (oito) pavimentos, mais a garagem.
Indexação
Altera o Anexo I, Tabela "A", da lei Municipal n° 2.418 de 18 de novembro de 1988 - Art. 1º A altura máxima das edificações situadas na ZC2 (Zona Comercial Dois) e na ZC3 (Zona Comercial Três), constante do Anexo I, Tabela “A”, da Lei Municipal no 2.418, de 18 de novembro de 1988, é de 08 (oito) pavimentos, mais a garagem.
Observação
Norma Jurídica Relacionada