Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 50 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2021
Número
50
Data de Apresentação
26/05/2021
Número do Protocolo
2177
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/2021
Outras Informações
Apelido
reversão de imóveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
reversão de imóveis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
50
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
26/05/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município dos imóveis que menciona, doados para a Associação Divinópolis Taekwond - ADT - através da Lei nº 7.511, de 29 de dezembro de 2011.
Indexação
Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município dos imóveis que menciona, doados para a Associação Divinópolis Taekwond - ADT - através da Lei nº 7.511, de 29 de dezembro de 2011
Observação
Norma Jurídica Relacionada