Lei Ordinária nº 8.853, de 30 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8853
Ano
2021
Data
30/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/07/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município dos imóveis que menciona, doados para a Associação Divinópolis Taekwond - ADT-, através da Lei nº 7.511, de 29 de dezembro de 2011.
Indexação
Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município dos imóveis que menciona, doados para a Associação Divinópolis Taekwond - ADT - através da Lei nº 7.511, de 29 de dezembro de 2011.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.511, de 29 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica