Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 51 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2021
Número
51
Data de Apresentação
26/05/2021
Número do Protocolo
2178
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2021
Outras Informações
Apelido
Uso e ocupação do solo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Uso e ocupação do solo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
51
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
26/05/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei n°. 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona - Rua Candidés no trecho coincidente com a Avenida Brigadeiro Cabral localizados no Bairro Interlagos.
Indexação
Altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei n°. 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona - Rua Candidés no trecho coincidente com a Avenida Brigadeiro Cabral localizados no Bairro Interlagos.
Observação
Norma Jurídica Relacionada