Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 51 de 2021
Processo: 51/2021
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 2178
Turno: Único
Texto original
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Altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei n°. 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona - Rua Candidés no trecho coincidente com a Avenida Brigadeiro Cabral localizados no Bairro Interlagos. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 101 de 2021
Processo: 101/2021
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a restituir os imóveis que menciona a Empresa UNIGEL União Gontijo Empreendimentos LTDA - EPP. - - |
Sobrestamento de 60 dias |
| 3 |
Substitutivo I ao PL CM nº 138 de 2021
Processo: 138/2021
Autor: Wesley Jarbas
Protocolo: 3819
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a denominação da Praça Pública no Bairro Balneário Rancho Alegre, neste município, com o nome de Professor Milton D'Almeida, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |