Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 23 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2001
Número
23
Data de Apresentação
28/03/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 23/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/05/2001
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
23
Ano
2001
Local de Origem
Prefeitura
Data
28/03/2001
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO IV DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº4780, DE 16 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada