Lei Ordinária nº 5.044, de 28 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5044
Ano
2001
Data
28/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/05/2001
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inc. IV do art. 6º, da Lei Municipal nº 4.780, de 16 de junho de 2000, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bens de propriedade do Município e dá outras providências.
Indexação
Altera o inc. IV do art. 6º, da Lei Municipal nº 4.780, de 16 de junho de 2000, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bens de propriedade do Município e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.780, de 16 de junho de 2000
Anexos Norma Jurídica