Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 1 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2003
Número
1
Data de Apresentação
16/06/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Previdência Municipal
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Prefeitura
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 066/00, E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SUBSTITUTIVO I (25/06/03).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada