Lei Complementar nº 90, de 26 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
90
Ano
2003
Data
26/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/07/2003
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 066, DE 30 DE AGOSTO DE 2000, E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA - REDAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2000 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - CRIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - DIVIPREV
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 66, de 30 de agosto de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 21 de outubro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 94, de 18 de novembro de 2003
Anexos Norma Jurídica