Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 57 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2021
Número
57
Data de Apresentação
11/06/2021
Número do Protocolo
2635
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 57/2021
Outras Informações
Apelido
Desafeta finalidade pública
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Desafeta finalidade pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
57
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
11/06/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 8.660, de 22 de novembro de 2019, que "autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade pública original e específica, às áreas que menciona - Bairro Residencial Lagoa dos Mandarins
Indexação
Altera a Lei nº 8.660, de 22 de novembro de 2019, que "autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade pública original e específica, às áreas que menciona - Bairro Residencial Lagoa dos Mandarins
Observação
Norma Jurídica Relacionada