Lei Ordinária nº 8.856, de 01 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8856
Ano
2021
Data
01/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/07/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 8.660, de 22 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade pública original e específica, às áreas que menciona - Bairro Residencial Lagoa dos Mandarins
Indexação
Altera a Lei nº 8.660, de 22 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade pública original e específica, às áreas que menciona - Bairro Residencial Lagoa dos Mandarins
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica