Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2003
Número
2
Data de Apresentação
06/08/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ITEM 56 DA TABELA DE COBRANÇA DE ISSQN, CONSTANTE DO ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28/12/1991, E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ARMAZENAMENTO, DEPÓSITO, CARGA, DESCARGA, ARRUMAÇÃO E GUARDA DE BENS DE QUALQUER ESPÉCIE
Observação
Norma Jurídica Relacionada