Lei Complementar nº 91, de 24 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
91
Ano
2003
Data
24/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/08/2003
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ITEM 56 DA TABELA DE COBRANÇA DO ISSQN, CONSTANTE DO ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA - ITEM 56 - TABELA - COBRANÇA - ISSQN - ART. 43 - LEI COMPLEMENTAR Nº 007/1991 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 97, de 13 de janeiro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 117, de 17 de janeiro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 180, de 14 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica