Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 125 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2021
Número
125
Data de Apresentação
23/06/2021
Número do Protocolo
2986
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 125/2021
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe da Lei Júnia Máximo, que estabelece condições para a identificação das pessoas falecidas que encontravam-se internadas em unidades hospitalares do Município nas hipóteses de não autorização da realização de velório nos termos da regulamentação do Poder Executivo, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe da Lei Júnia Máximo, que estabelece condições para a identificação das pessoas falecidas que encontravam-se internadas em unidades hospitalares do Município nas hipóteses de não autorização da realização de velório nos termos da regulamentação do Poder Executivo, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada