Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, o crédito especial no montante de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais).

Emenda Modificativa CM n° 40 ao Projeto de Lei n° EM 27/2021.

Dispõe sobre o diferimento excepcional do recolhimento do CGO por prestadores dos serviços de transporte escolar afetados pela persistência da pandemia do novo coronavírus - COVID-19, relativamente ao exercício financeiro de 2021.

Denomina Viaduto Vereador Carlos Cônsoli, o viaduto localizado no Complexo da Ferradura, em Divinópolis.

Dispõe da Lei Júnia Máximo, que estabelece condições para a identificação das pessoas falecidas que encontravam-se internadas em unidades hospitalares do Município nas hipóteses de não autorização da realização de velório nos termos da regulamentação do Poder Executivo, e dá outras providências.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-033/2021 - Autoriza o Poder Executivo a permutar bem imóvel do patrimônio do Município de Divinópolis com imóveis de propriedade de Antônio Lúcio da Fonseca e sua esposa Dinamar Rosângela Gonçalves Fonseca, e Beatriz Fonseca Valério e seu esposo Raymundo Valério.

Autoriza o Poder Executivo a permutar bem imóvel do patrimônio do Município de Divinópolis com imóveis de propriedade de Antônio Lúcio da Fonseca e sua esposa Dinamar Rosângela Gonçalves Fonseca, e Beatriz Fonseca Valério e seu esposo Raymundo Valério.

Incluído na Ordem do Dia