Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 3 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2003
Número
3
Data de Apresentação
01/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
3
Ano
2003
Local de Origem
Prefeitura
Data
01/09/2003
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada