Veto total ou parcial nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto total ou parcial
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
20/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Veto Integral
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veto Integral
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto total ou parcial
Número
6
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
20/07/2021
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL Nº EM-006/2021 - OF. EM-114/2021 À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Ofício nº CM 009/2021 - Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências - AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria absoluta para rejeição - Prazo para apreciação do Veto - até 02/09/2021 (art. 200, § 5º RI)
Indexação
VETO TOTAL Nº EM-006/2021 - OF. EM-114/2021 À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Ofício nº CM 009/2021 - Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências - AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria absoluta para rejeição - Prazo para apreciação do Veto - até 02/09/2021 (art. 200, § 5º RI)
Observação