Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 93 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2003
Número
93
Data de Apresentação
08/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
93
Ano
2003
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
08/09/2003
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.469, de 3 de outubro de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de mudas por árvore extraída no Município e dá outras providências.
Indexação
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.469, de 3 de outubro de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de mudas por árvore extraída no Município e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada