Lei Ordinária nº 5.789, de 04 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5789
Ano
2003
Data
04/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/2003
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO N° 145
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.469, de 3 de outubro de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de mudas por árvore extraída no Município e dá outras providências.
Indexação
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.469, de 3 de outubro de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de mudas por árvore extraída no Município e dá outras providências.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° CM-093/2003.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.469, de 03 de outubro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.449, de 19 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica