Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 71 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2021
Número
71
Data de Apresentação
05/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 71/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Previdência Complementar
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Previdência Complementar
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
71
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
05/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Divinópolis.
Indexação
Institui - Regime - Previdência - Complementar - Município de Divinópolis
Observação
Norma Jurídica Relacionada