Matérias da Ordem do Dia (78ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Emenda Modificativa ao Substitutivo I do Projeto de Lei nº CM-121/2021.

Acrescenta o artigo 9º-A, seus parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e artigo 9º-B à Lei Municipal 7.103, de 04 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Obriga a fixar cartaz ou placa contendo informações sobre o crime de maus-tratos a cães e gatos.

Regulamenta o art. 16, III da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, que permite a venda de nesgas de terrenos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a restituir os imóveis que menciona a Empresa UNIGEL União Gontijo Empreendimentos LTDA - EPP.

Dispõe sobre a divulgação do valor da tarifa do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Divinópolis, e da composição do seu custo.

Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município do imóvel que menciona, doado para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP - Superintendência do Patrimônio da União em MG - SPU/MG - Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, através da Lei nº 8.003, de 17 de setembro de 2015.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-060/2021 - Altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo das áreas que menciona, em conformidade com a Lei Municipal n°. 2.418, de 18 de novembro de 1988.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-081/2021 - Altera a Lei n° 8.666, de 14 de julho de 2021, que "Autoriza o Poder Executivo a permutar bem imóvel do patrimônio do Município de Divinópolis com imóveis de propriedade de Antônio Lúcio da Fonseca e sua esposa Dinamar Rosângela Gonçalves Fonseca, e Beatriz Fonseca Valério e seu esposo Raymundo Valério.

Observação: Ofício EM nº 155 / 2021 - Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM nº 081/2021.

Ofício EM nº 155 / 2021 - Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM nº 081/2021.

Altera a Lei n° 8.666, de 14 de julho de 2021, que "Autoriza o Poder Executivo a permutar bem imóvel do patrimônio do Município de Divinópolis com imóveis de propriedade de Antônio Lúcio da Fonseca e sua esposa Dinamar Rosângela Gonçalves Fonseca, e Beatriz Fonseca Valério e seu esposo Raymundo Valério".

Emenda de n° CM 060/2021 ao Projeto de Lei EM n° 60/2021.

Altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo das áreas que menciona, em conformidade com a Lei Municipal n°. 2.418, de 18 de novembro de 1988 - Bairro Chanadour