Substitutivo I à PELOM CM nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo I à PELOM CM
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
19/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Substitutivo I ao PELOM CM-001/2021
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Substitutivo I ao PELOM CM-001/2021
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta redação aos Art. 58, 62 e 70, da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a realização de Reunião Pública on-line pelo Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Indexação
SUBSTITUTIVO I - A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº CM-001/2021 - Acrescenta redação aos Art. 58, 62 e 70, da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a realização de Reunião Pública on-line pelo Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Observação