Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
18/01/2021
Número do Protocolo
57
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Proposta de emenda a Lei Orgânica
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Proposta de emenda a Lei Orgânica
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta redação aos Art.58,62 e 70, da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a obrigação de realização de Audiência Pública on-line pelo Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Indexação
Acrescenta redação aos Art.58,62 e 70, da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a obrigação de realização de Audiência Pública on-line pelo Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Observação