Emenda nº 59 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
59
Data de Apresentação
10/09/2021
Número do Protocolo
3738
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 59/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
EMENDA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
EMENDA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA SUPRESSIVA CM Nº 59/2021 AO PROJETO DE LEI EM Nº 61/2021 - Suprime trecho do artigo 34 que restringe a possibilidade de utilização de imóvel residencial pelo profissional autônomo, para exercício de atividades inerentes à sua profissão, à 50 m2.
Indexação
EMENDA SUPRESSIVA CM Nº 59/2021 AO PROJETO DE LEI EM Nº 61/2021 - Suprime trecho do artigo 34 que restringe a possibilidade de utilização de imóvel residencial pelo profissional autônomo, para exercício de atividades inerentes à sua profissão, à 50 m2.
Observação