Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 151 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2021
Número
151
Data de Apresentação
24/09/2021
Número do Protocolo
3892
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 151/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Câmara Técnica de Saúde para solucionar divergências de cobrança em procedimentos de saúde com instituições conveniadas no município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Câmara Técnica de Saúde para solucionar divergências de cobrança em procedimentos de saúde com instituições conveniadas no município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Agosto de 2023
Documento: OFLEG Nº 042/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-021/2023; CM-151/2021, 214/2021, 161/2022, 078/2023 e 102/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 15/08/2023.
Documento: OFLEG Nº 042/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-021/2023; CM-151/2021, 214/2021, 161/2022, 078/2023 e 102/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 15/08/2023.