Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 87 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2021
Número
87
Data de Apresentação
28/09/2021
Número do Protocolo
3915
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 87/2021
Outras Informações
Apelido
Prédios escolares
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Compartilhamento de prédios escolares
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
87
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
28/09/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a formalizar parcerias para fomento do ensino, a partir da concessão de uso compartilhado e não oneroso de prédios escolares, a título precário.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a formalizar parcerias para fomento do ensino, a partir da concessão de uso compartilhado e não oneroso de prédios escolares, a título precário.
Observação