Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 88 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2021
Número
88
Data de Apresentação
01/10/2021
Número do Protocolo
3960
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 88/2021
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Transporte coletivo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Transporte coletivo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
88
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
01/10/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n°3230, de 9 de setembro de 1992, que "Consolida a legislação municipal sobre transportes coletivos de passageiros".
Indexação
Altera a Lei n°3230, de 9 de setembro de 1992, que "Consolida a legislação municipal sobre transportes coletivos de passageiros".
Observação