Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 93 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2021
Número
93
Data de Apresentação
14/10/2021
Número do Protocolo
4032
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 93/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Doação com encargos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doação com encargos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
93
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
14/10/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar imóvel de propriedade do Município, por meio de doação com encargos, em favor da Organização Comunitária Nova Vida - "Projeto Quero Viver".
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar imóvel de propriedade do Município, por meio de doação com encargos, em favor da Organização Comunitária Nova Vida - "Projeto Quero Viver"
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Setembro de 2023
Documento: OFLEG Nº 052/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-093/2021, 095/2021 e 008/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 28/09/2023.
Documento: OFLEG Nº 052/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-093/2021, 095/2021 e 008/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 28/09/2023.