Substitutivo I ao PL CM nº 176 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo I ao PL CM
Ano
2021
Número
176
Data de Apresentação
22/10/2021
Número do Protocolo
4142
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 176/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Obriga a fixar cartaz ou placa contendo informações sobre o crime de maus-tratos a cães e gatos.
Indexação
Obriga a fixar cartaz ou placa contendo informações sobre o crime de maus-tratos a cães e gatos.
Observação