Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 166 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2003
Número
166
Data de Apresentação
12/11/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 166/2003
Outras Informações
Apelido
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/12/2003
Data de Publicação
16/11/2003
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
5775
Ano
2003
Local de Origem
Prefeitura
Data
09/12/2003
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO, CONTROLADORIA, PROCURADORIA, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, DIRETORIA DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DIRETORIA DE TRABALHO, PESQUISA E DIFUSÃO TECNOLÓGICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E FUNDAÇÃO PRÓ-HUMANA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 5.164.850,00 (CINCO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQÜENTA REAIS).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada