Lei Ordinária nº 5.775, de 13 de novembro de 2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO, CONTROLADORIA, PROCURADORIA, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, DIRETORIA DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DIRETORIA DE TRABALHO, PESQUISA E DIFUSÃO TECNOLÓGICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E FUNDAÇÃO PRÓ-HUMANA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 5.164.850,00 (CINCO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQÜENTA REAIS).