Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 76 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2003
Número
76
Data de Apresentação
02/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 76/2003
Outras Informações
Apelido
CARACTEREIZACAO FINS DE USO E OCUPACAO
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CARACTERIZACAO PARA FISN DE USO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/11/2003
Data de Publicação
02/11/2003
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
76
Ano
2003
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO PARA FINS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA GLEBA Nº268, DA QUADRA 042, DA ZONA 048, SITUADA NA ESTRADA DA BARRAGEM.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada