Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 162 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2003
Número
162
Data de Apresentação
29/10/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 162/2003
Outras Informações
Apelido
obras de infra-estrutura
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
obras de infra-estrutura
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/12/2003
Data de Publicação
10/11/2003
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
162
Ano
2003
Local de Origem
Prefeitura
Data
29/10/2003
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A EXECUTAR OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA EM CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A EXECUTAR OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA EM CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada