Lei Ordinária nº 5.772, de 29 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5772
Ano
2003
Data
29/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/11/2003
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A EXECUTAR OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA EM CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - EXECUTAR - OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA - CONJUNTO HABITACIONAL - INTERESSE SOCIAL - TEREZA BATISTA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica