Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 164 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2003
Número
164
Data de Apresentação
10/11/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 164/2003
Outras Informações
Apelido
CRÉDITO ESPECIAL
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CRÉDITO ESPECIAL
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/12/2003
Data de Publicação
16/11/2003
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
164
Ano
2003
Local de Origem
Prefeitura
Data
10/11/2003
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SEMVOP, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$16.750,00, PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO DO LOTE DE TERRENO Nº200, DA QUADRA 73, ZONA 35, À SÔNIA CLARET DE SOUSA E ESPOSO, PROPRIETÁRIOS DA CASA A SER DEMOLIDA, EM RAZÃO DE DESABAMENTO, SITUADO NA RUA OLÍMPIO GOMES BRANQUINHO, 811, MAR E TERRA, CONF. LEI 5736, DE 02/10/2003.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada