Lei Ordinária nº 5.773, de 10 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5773
Ano
2003
Data
10/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/11/2003
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SEMVOP, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$16.750,00, PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO DO LOTE DE TERRENO Nº200, DA QUADRA 73, ZONA 35, À SÔNIA CLARET DE SOUSA E ESPOSO, PROPRIETÁRIOS DA CASA A SER DEMOLIDA, EM RAZÃO DE DESABAMENTO, SITUADO NA RUA OLÍMPIO GOMES BRANQUINHO, 811, MAR E TERRA, CONF. LEI 5736, DE 02/10/2003.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SEMVOP, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$16.750,00, PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO DO LOTE DE TERRENO Nº200, DA QUADRA 73, ZONA 35, À SÔNIA CLARET DE SOUSA E ESPOSO, PROPRIETÁRIOS DA CASA A SER DEMOLIDA, EM RAZÃO DE DESABAMENTO, SITUADO NA RUA OLÍMPIO GOMES BRANQUINHO, 811, MAR E TERRA, CONF. LEI 5736, DE 02/10/2003.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica