Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 101 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2021
Número
101
Data de Apresentação
19/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 101/2021
Outras Informações
Apelido
Restituição de imóveis - UNIGEL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Restituição de imóveis - UNIGEL
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
101
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
19/11/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a restituir os imóveis que menciona a Empresa UNIGEL União Gontijo Empreendimentos LTDA - EPP.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a restituir os imóveis que menciona a Empresa UNIGEL União Gontijo Empreendimentos LTDA - EPP.
Observação
Norma Jurídica Relacionada