Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 14 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2021
Número
14
Data de Apresentação
30/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Código Tributário e Fiscal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Código Tributário e Fiscal
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
14
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
30/11/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 049, de 2 de dezembro de 1998, que Dispõe sobre o pagamento do IPTU e taxas, com ele lançadas, pela Cota Básica Única e Social, dos contribuintes que especifica.
Indexação
Altera a Lei Complementar nº 049, de 2 de dezembro de 1998, que Dispõe sobre o pagamento do IPTU e taxas, com ele lançadas, pela Cota Básica Única e Social, dos contribuintes que especifica.
Observação
Norma Jurídica Relacionada