Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 229 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal

Ano

2021

Número

229

Data de Apresentação

03/12/2021

Número do Protocolo

4640

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 229/2021

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

Projeto de Lei Ordinária

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Projeto de Lei Ordinária

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Acrescenta os §§ 4º e 5º ao artigo 1º da Lei Ordinária nº 6.158/2005, que Dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Divinópolis

Indexação

Acrescenta os §§ 4º e 5º ao artigo 1º da Lei Ordinária nº 6.158/2005, que Dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Divinópolis

Observação

Protocolo: 4640/2021, Data Protocolo: 03/12/2021 - Horário: 17:12:15
Data Votação: 28 de Abril de 2022