Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 229 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2021
Número
229
Data de Apresentação
03/12/2021
Número do Protocolo
4640
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 229/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao artigo 1º da Lei Ordinária nº 6.158/2005, que Dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Divinópolis
Indexação
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao artigo 1º da Lei Ordinária nº 6.158/2005, que Dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Divinópolis
Observação
Norma Jurídica Relacionada