Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 180 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2003
Número
180
Data de Apresentação
09/12/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 180/2003
Outras Informações
Apelido
REVOGA LEI 5.203
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REVOGA LEI 5.203
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/01/2004
Data de Publicação
14/12/2003
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo
Número
180
Ano
2003
Local de Origem
Prefeitura
Data
01/12/2003
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº5203, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO,À EMPRESA CRIAÇÕES ROTATIVA LTDA.
Indexação
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº5203, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO,À EMPRESA CRIAÇÕES ROTATIVA LTDA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada