Lei Ordinária nº 5.798, de 14 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5798
Ano
2003
Data
14/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2003
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO N° 146
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 5.203, de 23 de novembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a alienar sob a forma de doação onerosa, imóvel de propriedade do Município, à Empresa Criações Rotativa Ltda.
Indexação
Revoga a Lei Municipal nº 5.203, de 23 de novembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a alienar sob a forma de doação onerosa, imóvel de propriedade do Município, à Empresa Criações Rotativa Ltda.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-180/2003.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.203, de 23 de novembro de 2001
Anexos Norma Jurídica