Emenda nº 149 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
149
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
4708
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 149/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Emenda
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emenda
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda CM n. 149/21 ao PL EM 089/21 - Altera a redação do §1º do artigo 73, estabelecendo prazo ao executivo para que publique decreto fixando a identificação e destinação das funções gratificadas.
Indexação
Emenda CM n. 149/21 ao PL EM 089/21 - Altera a redação do §1º do artigo 73, estabelecendo prazo ao executivo para que publique decreto fixando a identificação e destinação das funções gratificadas.
Observação